TJPA 0825659-56.2024.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DIVERGÊNCIA COM JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ASSISTENTE. ABUSO DE DIREITO. PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que, em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0822214-14.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0822214-14.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0883917-13.2025.8.14.0301 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADA: MARIA DA VITORIA FEL…
TJPA 0809115-74.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contr…
TJPA 0803472-32.2022.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803472-32.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: FABIANE DA SILVA MENDES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE E…
TJPA 0801696-41.2022.8.14.0086
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801696-41.2022.8.14.0086. AGRAVANTE: MÉDIO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AGRAVADO: JOEL SOUZA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO…