TJPA 0800313-97.2020.8.14.0021
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REDUZIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, em razão de contrato bancário firmado com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0022131-89.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE CUSTODIADO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA PSIQUIÁTRICO. SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. INDENI…
TJPA 0809134-02.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LEGALIDADE DO CÁLCULO COM BASE NA MÉDI…
TJPA 0800242-07.2021.8.14.0039
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. ENCHENTES DECORRENTES DE CHUVAS EXCEPCIONAIS. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0804244-75.2025.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804244-75.2025.8.14.0040 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EMBARGADO: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEID…