TJPA 0022131-89.2011.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE CUSTODIADO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA PSIQUIÁTRICO. SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas, de um lado, pelo Estado do Pará, e de outro, por Murillo Souza da Mota, contra sentença proferida nos autos de ação de indenização por…
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