TJPA 0011337-38.2013.8.14.0301
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS PROCESSO N. 0011337-38.2013.8.14.0301 APELANTES/APELADOS: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (sucedida por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A) APELANTE/APELADA: CLIPPERGÁS COMERCIAL LTDA RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE COMODATO E FORNECIMENTO DE GLP. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. REDUÇÃO JUDICIAL DE CLÁUSULA PENAL…
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