TJPA 0801629-09.2024.8.14.0021
CIVILDireito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Empréstimo consignado. Regularidade comprovada da contratação. Litigância de má-fé. Inobservância. Hipervulnerabilidade. Inexistência de dolo ou culpa grave. Afastamento da multa. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por beneficiário da previdência social contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800385-92.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0801230-52.2020.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801230-52.2020.8.14.0107 APELANTE: JOANA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. RELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0006644-79.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DOAÇÃO VERBAL. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE EXCLUSIVA DA APELANTE, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA, COM ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. EX…
TJPA 0800439-79.2020.8.14.0076
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800439-79.2020.8.14.0076 APELANTE: MARIO DA CRUZ ADVOGADO: REGINALDO BAITLER - OAB PR25075-A APELADO: ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KENIA CRI…