TJPA 0803505-81.2023.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE ÔNIBUS COM CAMINHÃO. LESÕES EM PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por empresa de transporte rodoviário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800829-83.2020.8.14.0097
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RISCO CONCRETO.DECISÃO EM CONSONÂNC…
TJPA 0800998-24.2022.8.14.0025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE BENS. FINALIDADE EXCLUSIVA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. VIABILIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO CONEXO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. INTERESSE D…
TJPA 0806214-48.2023.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DA SENT…
TJPA 0005228-29.2018.8.14.0011
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO ESFORÇO EXCLUSIVO. REVELIA SEM EFEITOS AUTOMÁTICO…