TJPA 0806214-48.2023.8.14.0051
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Edeval da Silva Carlos contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada em desfavor de sua filha, Jhenifer de Souza Carlos, nascida em 16/11/1997, sob…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, DEVIDAMENTE FORMALIZADO, SOMENTE É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM…
TJPA 0811560-36.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO). A PENSÃO FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE EXCETUADOS OS DESCO…
TJPA 0807896-94.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O FORO ELEITO ENTRE AS PARTES (SÃO PAULO). CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENT…