TJPA 0853457-19.2020.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE À PACIENTE. TRATAMENTO OFF LABEL. PRECEDENTES DO STJ FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM ADEQUADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE. 1. A matéria diz respeito à negativa do plano de saúde em fornecer…
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