TJPA 0003951-86.2017.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA que, em cumprimento de sentença voltado à execução de honorários advocatícios…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. AUSÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA. BEM INDIVISO. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO IMEDIATO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0055549-47.2013.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0804682-48.2018.8.14.0040
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE FRUIÇÃO FIXADA EM 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. CUMULAÇÃO COM CLÁUSUL…
TJPA 0812883-08.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUES. LIMITAÇÃO DE PODERES DO SÓCIO ADMINISTRADOR. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO AVAL…