TJPA 0812883-08.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUES. LIMITAÇÃO DE PODERES DO SÓCIO ADMINISTRADOR. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta em execução fundada em cheques, determinando o regular prosseguimento do feito. 2.…
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ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809198-61.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA, OAB/PA Nº 19.782 PACIENTE: JOCERLAN VEIGA ABREU AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA…
TJPA 0001169-63.2012.8.14.0025
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOTA FISCAL, NOTA DE EMPENHO COM AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PRO…
TJPA 0801528-29.2020.8.14.0015
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM MEDICAÇÃO PARA URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA. RECUSA INJUSTA,…
TJPA 0802761-04.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ JÁ ASSENTOU ENT…