Decisão · TJPA

TJPA 0805059-19.2018.8.14.0040

Rel. Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS3ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-24
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RETENÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. TAXA DE FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO DE UM DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas que,…

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