TJPA 0815565-33.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSE FAMILIAR E ALEGADA CONSTRUÇÃO PELO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASSAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse ajuizada pelos agravados em…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE R…
TJPA 0801502-96.2022.8.14.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração opostos por instituição financeira cont…
TJPA 0001705-86.2018.8.14.0050
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PART…