TJPA 0055686-29.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM FACHADA DE EDIFÍCIO. PERMANÊNCIA DA ESTRUTURA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. INÉRCIA NA DESOCUPAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Brasil Comunicação e Metalurgia Ltda. – ME contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Cobrança cumulada com Danos Morais e Lucros Cessantes ajuizada pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARCELA “BALÃO”. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AGRAVO INTE…
TJPA 0003838-80.2014.8.14.0070
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO NEXO CAUSAL E À VALORAÇÃO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE…
TJPA 0027444-02.2009.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DEFERIDA E NÃO PRODUZIDA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PA…
TJPA 0855890-30.2019.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. R…