TJPA 0864389-03.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO E SAQUE INDEVIDO MEDIANTE CHEQUE AVULSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, declarou…
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