TJPA 0801921-69.2022.8.14.0051
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ITCMD. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. TRANSMISSÃO DE POSSE SEM MATRÍCULA/REGISTRO EM NOME DO DE CUJUS. OMISSÃO QUANTO À CONSEQUÊNCIA OPERACIONAL DO JULGADO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA AFASTAR EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO NA EXPEDIÇÃO DO FORMAL/CARTA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por herdeiras contra acórdão proferido em agravo interno em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0861309-60.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO N° 0861309-60.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: REGINA LUCIA MENDES DA…
TJPA 0816220-05.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO N° 0816220-05.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: CLAUDETE DA COSTA ROC…
TJPA 0015740-89.2018.8.14.0005
EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONSTRIÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IN…
TJPA 0871217-39.2024.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. RESTITUIÇÃO DE APORTE FINANCEIRO. SENTENÇA FUNDADA EM RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA CAUSA DE PEDIR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ERROR I…