TJPA 0015740-89.2018.8.14.0005
CIVILEMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONSTRIÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PRÓPRIO E DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro opostos por sociedade empresária, para afastar a constrição de…
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