TJPA 0001048-54.1996.8.14.0006
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021. ART. 921, §5º, DO CPC. EXTINÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO E DA MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão monocrática proferida em apelação cível que manteve sentença de extinção de execução…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0009318-30.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0803310-93.2021.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0803310-93.…
TJPA 0801304-73.2019.8.14.0097
PROCESSO Nº: 0801304-73.2019.8.14.0097 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BENEVIDES/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Ad…
TJPA 0809736-12.2023.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809736-12.20…