TJPA 0003490-16.2018.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 20%. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM TAXA DE FRUIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de rescisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0049033-11.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE TAC, TEC E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPRO…
TJPA 0806947-70.2023.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Rescisão contratual de financiamento vinculado à aquisição de placas solares. Suspensão das cobranças e vedação de nega…
TJPA 0085500-86.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085500-86.2013.8.14.0301 EMBARGANTE: CLARO S.A. EMBARGADOS: J E SOUSA – ME e JADER ERVEDOSA SOUSA RELATORA: D…
TJPA 0008314-12.2016.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NEXO CAUSAL. ASTREINTES. LIMITAÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que mantev…