TJPA 0819813-42.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS. PENHORA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão nos autos de Execução de Título Extrajudicial para cobrança de dívida oriunda de Cédula de Crédito Bancário, no…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800070-13.2021.8.14.0121
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DO LABOR POR MAPAS DE FREQUÊNCIA. PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS NA FOLHA DE PAGAMENTO.…
TJPA 0003227-75.2016.8.14.0097
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO DE AGENTE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO VETERINÁRIA EM PACIENTE HUMANA. DANO MORA…
TJPA 0815184-70.2023.8.14.0040
Direito Administrativo. Ação possessória convertida em desapropriação indireta. Posse legítima de imóvel não registrado em nome do ente público. Obra pública em desacordo com pacto informal. Indenização por danos materia…
TJPA 0005130-35.2013.8.14.0006
PROCESSO Nº: 0005130-35.2013.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CASTANHAL/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTES: FÁTIMA GLAFIRA FERREIRA…