TJPA 0815184-70.2023.8.14.0040
CIVILDireito Administrativo. Ação possessória convertida em desapropriação indireta. Posse legítima de imóvel não registrado em nome do ente público. Obra pública em desacordo com pacto informal. Indenização por danos materiais e morais. Redução do valor do dano moral. Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais. Recursos parcialmente provido e provido. I – CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação originalmente ajuizada como reintegração de posse, convertida em ação de desapropriação indireta,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801695-32.2024.8.14.0136
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPORCEDENTE OS PEDIDOS. RECURSO QUE REQUER A EXCLUSÃO DO SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DO SEGURO. COBRANÇA DE…
TJPA 0807695-78.2018.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO DOS AGRAVADOS EM IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS. I –…
TJPA 0806191-52.2024.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL nº 0806191-52.2024.8.14.0024 Juízo de origem: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba – PA Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do recorrente: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Recorrido…
TJPA 0806275-41.2023.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. JUNTADA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM SUA VIA ORIGINAL. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU…