TJPA 0817579-87.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO COM TRÂNSITO EM JULGADO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE ALTERA REGIME DE GUARDA E MAJORA ENCARGO ALIMENTAR SEM DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Guarda c/c…
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