TJPA 0806711-16.2022.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP). CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO PARA 1/6. RECURSO DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.…
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