TJPA 0000601-51.2017.8.14.0064
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. POSSE DE OBJETO FURTADO. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Jean Gonçalves de Oliveira e Geilson Ramos de Sousa contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Viseu/PA, que os condenou pela prática do crime de receptação (art. 180 do Código Penal), em razão da posse de uma bomba…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801455-91.2020.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DISSOLUTÓRIA C/C PARTILHA DE BENS. CONTRATO DE DOAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ARGUIÇÃO DE INVALIDA…
TJPA 0813581-14.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. SUSPENSÃO PARCIAL. PODER GERAL DE CAUTELA. ADMINISTRADOR JUDICIAL. REGULARIDADE DA SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DESP…
TJPA 0819402-33.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. NECESSIDADE DE CAUTELA DIANTE DE CONTROV…
TJPA 0819040-09.2023.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUES…