TJPA 0819040-09.2023.8.14.0051
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno, mantendo decisão que reconheceu a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado com RMC por vício de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008873-96.2014.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. CONTRATO DE TRABALHO IRREGULAR. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DE FG…
TJPA 0051176-75.2010.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0051176-58.2010.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: SÍNTESE ENGENHARIA LTD…
TJPA 0829514-41.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0829514-41.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO…
TJPA 0810348-77.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0810348-77.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE.…