TJPA 0801425-09.2021.8.14.0008
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS ROBUSTAS. ELEMENTOS INQUISITÓRIOS INSUFICIENTES. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Jorge Augusto Ferreira Assunção contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, que o condenou à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto,…
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