TJPA 0803376-98.2022.8.14.0009
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. REINCIDÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Manoel Ezequiel do Rosário Macena contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bragança/PA, que o condenou à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do…
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PROCESSO ApCrim N.º 0005075-39.2014.8.14.0042 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE PONTA DE PEDRAS/PA APELANTE: JOSIVAM LUIZ DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO…
TJPA 0012534-58.2018.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II E V, DO CPB. REQUERIDA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. Mostra-se prescindível a apreensão e realização de perícia na arma uti…
TJPA 0806194-45.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. TESE ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 -…
TJPA 0815357-20.2023.8.14.0000
Processo nº 0815357-20.2023.8.14.0000 Órgão julgador: 2º Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Estado do Pará Agravado: Gislan Simoes Durão Relator: Des. Mairton Marques Carneiro AGRAVO DE IN…