TJPA 0011317-21.2013.8.14.0051
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLENÁRIO DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO ACUSADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por JOSÉ LÁZARO DE JESUS OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santarém/PA, que o condenou à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do…
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