TJPA 0800399-30.2022.8.14.0011
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL PRATICADA NA PRESENÇA DO FILHO MENOR. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Diogo Ribeiro Barbosa contra sentença da Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari, que o condenou à pena de 5 meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de lesão corporal no contexto de…
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