TJPA 0802069-52.2023.8.14.0049
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. ATO PERSONALÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por ALDECIR CARLOS DOS SANTOS contra sentença que que extinguiu a ação previdenciária ajuizada, sem resolução do mérito. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
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EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE RETROATIVOS E TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE NO PERCENTUAL DE 80%. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORI…
TJPA 0041533-64.2008.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE POLICIAL MILITAR FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de pensão por morte aj…
TJPA 0819256-04.2022.8.14.0051
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819256-04.2022.8.14.0051 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: JOSSILEY SANTOS SENA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) DE…
TJPA 0004035-86.2018.8.14.0040
PROCESSO N°: 0004035-86.2018.8.14.0040 RECURSO: APELAÇÃO CIVEL ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL RELATORA: DESEMBARGADORA…