TJPA 0841191-97.2020.8.14.0301
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0841191-97.2020.8.14.0301 APELANTE/ APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE/APELADO: REGINALDO DOS SANTOS RECORRIDO: RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SFH. CLÁUSULAS ABUSIVAS. TUTELA PROVISÓRIA. ART. 300 DO CPC. CABÍVEL. MULTA COMINATÓRIA. LIMITAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS DESPROVIDO I - Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801141-26.2021.8.14.0032
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITU…
TJPA 0846194-62.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA E INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0816955-88.2023.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA MULTA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I…
TJPA 0800206-25.2021.8.14.0116
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. FALHA NA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDI…