TJPA 0810061-46.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição de ensino superior contra acórdão que deu provimento a Agravo de Instrumento, autorizando a matrícula de estudante aprovado no curso de Medicina antes da conclusão formal do ensino médio, com base na capacidade intelectual…
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TJPA 0005366-20.2019.8.14.0121
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA EXTENSÃO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se prete…
TJPA 0000642-89.2015.8.14.0063
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DEC…
TJPA 0010545-77.2019.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTINUADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou os r…