TJPA 0800145-85.2018.8.14.0047
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA SEM ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença que homologou pedido de desistência da execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Bradesco S.A. antes da análise de exceção de…
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