TJPA 0827972-71.2025.8.14.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, EXCESSO DE LINGUAGEM E DECISÃO-SURPRESA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0813418-68.2024.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INS…
TJPA 0812424-40.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1 – TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI EMPR…
TJPA 0002523-18.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002523-18.2019.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. APELADO: CARL…
TJPA 0807652-97.2021.8.14.0401
Ementa. Direito Penal. Apelação criminal. Tentativa de roubo simples. Art. 157, caput c/c art. 14, II, do CPB. Provas suficientes para condenação. Depoimento da vítima na fase policial corroborado por depoimentos dos pol…