TJPA 0814044-37.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0814044-37.2023.8.14.0028. RECORRENTE: LOURIVAL NASCIMENTO FILHO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu como incurso nas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804907-36.2020.8.14.0028
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONFIGURAÇÃO DE SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
TJPA 0805903-93.2017.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE ANUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS. SÚMULA VINCULANTE 37/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA AUMENTAR VENCIMENTOS COM BASE EM ISONOMIA. POSSIBILIDADE DE DEC…
TJPA 0007051-89.2017.8.14.0070
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO ROUBO MAJORADO. ATENUANTES DA CONFISSÃO E MENORIDADE. REA…
TJPA 0009531-46.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. DUPLA INTIMAÇÃO. VALIDADE DA PRIMEIRA. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL PREVISTO NO ART. 593 DO CPP. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…