TJPA 0807572-36.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE DIALETICIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Vanilson Martins de Almeida contra decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado nos autos de ação revisional de contrato ajuizada em face de Yamaha…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800440-75.2020.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO COM DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO NULO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.…
TJPA 0852691-29.2021.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO EDITAL nº 001/2018. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE ASSINATURA DE DOCUMENTO NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBL…
TJPA 0811935-08.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR SER POSSUIDORA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA. ART. 34 DO CTN. RECURSO…
TJPA 0801849-36.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INCS. II E IV, DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – INVIABILIDADE. A consumação do crime de roubo ocorre com a simples inversão da posse do bem, mediante o e…