TJPA 0801849-36.2021.8.14.0401

APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INCS. II E IV, DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – INVIABILIDADE. A consumação do crime de roubo ocorre com a simples inversão da posse do bem, mediante o emprego de violência ou grave ameaça, ainda que tal posse dure apenas um breve período de tempo, e que haja imediata perseguição ao agente e recuperação da coisa roubada, tendo em vista ser prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Entendimento adotado pelo STJ em sede…