TJPA 0489738-78.2016.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0489738-78.2016.8.14.0301 EMBARGANTES: NATALINA ROCILENE AMARAL DO NASCIMENTO; GERALDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR. ADVOGADA: PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO. EMBARGANTE: ESTEVAO FERREIRA DE AQUINO ADVOGADOS: DANIEL LACERDA FARIAS; MICHEL RODRIGUES VIANA; PATRICIA PASTOR DA SILVA…
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TJPA 0056102-31.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0056102-31.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): COSTA NORTE COMÉR…
TJPA 0855423-80.2021.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE. VANTAGEM PECUNIÁRIA PROGRESSIVA. ART. 33 DA LEI ESTADUAL Nº 7.442/2010. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEF…
TJPA 0836893-62.2020.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO GLOBAL DOS DÉBITOS. ACOLHIMENTO SEM MODIF…
TJPA 0857389-44.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. PROCESSO SIMPLIFICADO DE REVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CER…