TJPA 0820367-74.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA TEMPORARIAMENTE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. PERÍODO SEM AMPARO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA DETRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de detração penal e progressão de regime, formulado em execução de pena privativa de liberdade. Inconformada, a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interp…
TJPA 0800120-81.2021.8.14.1465
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0800120-81.2021.8.14.1465 ORIGEM: TERMO JUDICIÁRIO DE AVEIRO (COMARCA DE ITAITUBA) AGRAVANTE: M…
TJPA 0001923-20.2016.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001923-20.2016.8.14.0007 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO AGRAVANTES: VERANEIDE CABRAL C…
TJPA 0800355-95.2024.8.14.0025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0800355-95.2024.8.14.0025 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA AGRAVAN…