TJPA 0801348-98.2022.8.14.0061
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0801348-98.2022.8.14.0061 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: TUCURUÍ/PA – 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM DAS NEVES SOBRINHO - OAB/PA 18.737 AGRAVADO: JOSÉ RIBAMAR RAMOS ADVOGADO: SAULO VASCONCELOS DE ALMEIDA - OAB/PA 9.036 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito civil e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Conta vinculada ao pasep. Falha na atualização de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE POR TERCEIRO. DANOS…
TJPA 0903250-19.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE PROPRIEDADE VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN.…
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PROCESSO Nº: 0123517-08.2015.8.14.0501 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: RAIMUNDO SOUZA GOUVEIA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. RELATOR: DES. MAIRTON…
TJPA 0809917-90.2022.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I…