TJPA 0804252-45.2023.8.14.0065

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11. 343/2006 E ART. 12 E 14, DA LEI 10.826/03. FATO: Ação policial de interceptação e busca no interior do veículo conduzido pelo apelante Rafael em razão de suposta informação, que não foi comprovada por qualquer meio nos autos, de que o veículo era utilizado no transporte de drogas, sendo encontrada uma arma, tipo revólver, em posse do apelante, tendo os policiais se dirigido à residência deste e empreendido buscas no domicílio, no qual…