TJPA 0811721-12.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL: 0811721-12.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: DANNIELY COLARES RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO (Autoridade apontada como coatora) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Indeferimento de justiça gratuita. Documentação insuficiente. Inércia no…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800967-11.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS QUE SE REJEITA. 1. “Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do ar…
TJPA 0800699-10.2023.8.14.0123
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE RECHAÇADA. REQUISITOS DO ART. 41, DO CPPB DEVIDAMENTE OBSERVADOS. PRELIMINAR REJEITADA. IMPRONÚNCIA.…
TJPA 0803942-90.2018.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803942-90.2018.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS. APELANTE/APELADO: AURINEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA SALDANHA SILVA DEMARQUE – OAB/PA 18519-B APELADO/ APELANTE: FRA…
TJPA 0008377-82.2017.8.14.0200
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE PAD. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL QUE JÁ CONSTAVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI…