TJPA 0800613-49.2025.8.14.0000
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TJPA 0812678-47.2023.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0812678-47.2023.8.14.0000 PACIENTE: GILBERTO SAMPAIO ARAUJO IMPETRANTE: FRENANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB-PA nº ) AUTORIDAD…
TJPA 0809261-86.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809261-86.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RENAN SATIRO MIRANDA. PACIENTE: MAKCIEL DE SOUZA BARBOSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS.…
TJPA 0024133-56.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA – MÉRITO – OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO AUT…