TJPA 0024133-56.2016.8.14.0301

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA – MÉRITO – OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR/APELADO – AUTOR QUE FOI OBRIGADO A PAGAR O DÉBITO PARA LIMPAR O NOME – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MATERIAL – CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL – CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR - CARACTERIZADO…