TJPA 0810015-57.2025.8.14.0000
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de Revisão Criminal proposta por Caique da Silva Serrão, visando à desconstituição do acórdão proferido nos autos da Ação Penal nº 0005710-98.2018.8.14.0003, oriunda da Vara Criminal da Comarca de Santarém/PA, que reformou sentença absolutória e condenou o revisionante pela prática do crime de roubo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0383292-51.2016.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0383292-51.2016.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTES: DEIZIANE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA REIS BASTOS DOS SANTOS , CARMEM LUCIA QUADROS, DYANE SANTANA LEAL, MAIANA…
TJPA 0001227-63.2012.8.14.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADO ENTRE AS PARTES DECORRENTES DE PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ENTE MUNICIPAL…
TJPA 0001004-27.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VEICULAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COM NOME DA MENOR. DIREITOS DA PERSONALIDADE. ABUSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE…
TJPA 0016894-74.2011.8.14.0301
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. REARECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS QUEST…