TJPA 0016894-74.2011.8.14.0301
CIVIL“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZADOS. LIVRE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. REARECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES DE FORMA CLARA, OBJETIVA E RETILINEA. EMBARGOS REJEITADOS. In casu o acórdão embargado consignou em seus fundamentos a livre convicção do órgão Julgador sobre os elementos probantes existentes nos autos e foram…
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