TJPA 0800388-10.2020.8.14.0063
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 50 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão:…
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