TJPA 0009245-26.2018.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0009245-26.2018.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SAMUEL DE ALMEIDA VIANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801583-04.2020.8.14.0104
ACÓRDÃO_ PROCESSO ApCrim Nº. 0801583-04.2020.8.14.0104 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO APELANTE: JOSE ADAILTON BARBOSA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELAD…
TJPA 0807032-51.2022.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO E EXTORSÃO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA ROBUSTA E HARMÔNICA – CONTINUIDADE DELITIVA – INVIABILIDADE ENTRE CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS – MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL – DOSIMETRIA…
TJPA 0820580-96.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. IN DUBIO PRO TUTELA. AU…
TJPA 0800708-45.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DELITIVA E RISCO CONCRETO À VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante…