TJPA 0800370-14.2021.8.14.0011
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. ALEGADA PRETERIÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU EXISTÊNCIA DE VAGA NÃO PREENCHIDA. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de promoção à graduação de subtenente por ressarcimento de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805800-23.2022.8.14.0039
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO. RE 1140005/RJ – TEMA 1002 DO…
TJPA 0807151-17.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0807151-17.2023.8.14.0000. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADA: LUMA LEONORA MELEM DE MATOS. RELATOR(A): DES. MAIRTON MARQUES CARN…
TJPA 0819068-67.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, CONFORME DISPÕE O ART. 919, §1º DO CPC. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos…
TJPA 0098956-35.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2023: _____/NOVEMBRO2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0098956-35.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRA…