TJPA 0819068-67.2022.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO, CONFORME DISPÕE O ART. 919, §1º DO CPC. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800607-49.2021.8.14.0043
PROCESSO ApCrim N.º 0800607-49.2021.8.14.0043 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE PORTEL/PA APELANTE: BETTO DOUGLAS PIMENTEL ADVOGADO: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES OAB/PA 17.843 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLIC…
TJPA 0800011-02.2018.8.14.1456
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92 ALTERADA PELA LEI 14.230/2021. NOVO REGIME PRESCRICIONAL. IRRETROATIVIDADE. TEMA 1.119-STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DESCONSTI…
TJPA 0803031-28.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATO APTO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME. NECESSIDADE DE SUSPENDER O CURSO DE FORMAÇÃO PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. LIMINAR OBJETIVANDO GARANTI…
TJPA 0801563-86.2020.8.14.0015
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 485 DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto con…