TJPA 0802810-11.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Suspeição de magistrado. Remoção do magistrado. Perda de objeto. Preclusão. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de suspeição de magistrado e indeferiu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a suspeição de magistrado que não mais atua no processo…
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TJPA 0023439-44.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE RETROATIVA. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatad…
TJPA 0802417-96.2018.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM E DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PR…
TJPA 0816925-71.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0816925-71.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: LUCAS DE JESUS SILVA E SILVA AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA…